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Aviso Legal.

Provimento 205/2021 CFOABÚltima atualização: 1 jun. 2026

Termos de uso, identificação profissional e regras aplicáveis ao conteúdo publicado neste site.

Sumário

  1. 1 · Identificação profissional
  2. 2 · Objeto deste site
  3. 3 · Caráter informativo
  4. 4 · Vedação à captação
  5. 5 · Propriedade intelectual
  6. 6 · Links externos
  7. 7 · Limitação de responsabilidade
  8. 8 · Privacidade e dados
  9. 9 · Alterações
  10. 10 · Lei aplicável e foro

O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização deste site, observando o disposto no Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, no Código de Ética e Disciplina da OAB e na legislação brasileira aplicável.

Identificação profissional

Este site é mantido por Brayan Felipe da Silva, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº OAB/PR 134.481, com endereço profissional em Curitiba/PR. Bacharel em Direito pela UNICEP (São Carlos/SP).

Objeto deste site

Este endereço eletrônico tem por finalidade apresentar a atuação profissional, divulgar informações institucionais e veicular conteúdo informativo sobre temas jurídicos de interesse público.

Caráter meramente informativo

O conteúdo publicado neste site, incluindo artigos, análises e demais materiais editoriais, tem natureza estritamente informativa e não constitui, em nenhuma hipótese:

  • Consulta jurídica, parecer ou orientação personalizada;
  • Oferta ou proposta de prestação de serviços advocatícios;
  • Garantia de resultado processual ou extraprocessual.

O acesso a este site e a leitura de seu conteúdo não estabelecem relação entre advogado e cliente. Cada caso concreto exige análise individualizada por advogado habilitado. Recomenda-se a contratação de profissional para a apreciação técnica de qualquer situação específica.

Este site disponibiliza canais de contato para que os interessados, por iniciativa própria, comuniquem-se com o advogado. O envio de mensagem por esses canais não cria, por si só, relação entre advogado e cliente, que depende de posterior contratação.

Vedação à captação de clientela

Em estrito cumprimento ao art. 39 e seguintes do Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021, este site não realiza, sob nenhuma forma, captação de clientela ou mercantilização da profissão. Não veiculamos:

  • Promoções, descontos ou ofertas comerciais;
  • Depoimentos de clientes ou divulgação de casos patrocinados;
  • Promessas de resultado;
  • Comparações com outros profissionais ou escritórios.

Propriedade intelectual

Todos os textos, marcas, logotipos, layout, código e demais elementos visuais deste site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem ao escritório ou são utilizados mediante autorização. A reprodução total ou parcial, em qualquer meio, depende de prévia e expressa autorização por escrito, salvo citação acadêmica com indicação clara da fonte.

Links externos

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Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o conteúdo atualizado e correto, contudo:

  • A legislação e a jurisprudência podem sofrer alterações posteriores à publicação;
  • Não nos responsabilizamos por danos decorrentes da aplicação direta das informações aqui veiculadas sem prévia consulta profissional;
  • Não garantimos a disponibilidade ininterrupta do site, podendo haver indisponibilidades por manutenção ou fatores técnicos.

Privacidade e tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site é detalhado em documento próprio. Consulte a Política de Privacidade para conhecer suas bases legais, finalidades e os seus direitos como titular, nos termos da LGPD.

Alterações deste aviso

Este Aviso Legal poderá ser atualizado a qualquer tempo. A versão vigente, com sua data de atualização, estará sempre disponível neste mesmo endereço. O uso contínuo do site após a publicação de alterações implica concordância com as novas condições.

Lei aplicável e foro

Este Aviso Legal é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso deste site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato profissional

Brayan Felipe da Silva

E-mail
contato@brayanfs.adv.br
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+55 (11) 91178-5484
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