Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Brayan Felipe da Silva, Advogado coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Quem é o controlador dos dados
Brayan Felipe da Silva, advogado regularmente inscrito na OAB/PR sob nº 134.481, com sede profissional em Curitiba/PR, é o controlador dos dados pessoais coletados por este site, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
Quais dados pessoais coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o atendimento solicitado.
Dados fornecidos por você
- Formulário de contato: nome, e-mail, número de WhatsApp e mensagem.
- Boletim (newsletter): endereço de e-mail.
- Atendimento por WhatsApp ou e-mail: as informações que você espontaneamente compartilhar.
Dados coletados automaticamente
- Dados técnicos de navegação (tipo de navegador, sistema operacional, idioma, páginas visitadas, tempo de permanência).
- Endereço IP, de forma mascarada ou pseudonimizada, para fins estatísticos.
- Cookies estritamente necessários ao funcionamento do site (preferências como tema escuro).
Este site não coleta dados sensíveis por meio dos formulários públicos. Recomendamos que informações sensíveis sobre seu caso sejam tratadas apenas em ambiente reservado, durante a consulta jurídica.
O fornecimento dos dados solicitados nos formulários é necessário para que possamos responder ao seu contato e prestar o atendimento. Caso opte por não fornecê-los, poderemos não conseguir atender à sua solicitação.
Para que utilizamos seus dados
- Responder ao seu contato e prestar atendimento jurídico inicial.
- Eventual celebração e execução de contrato de prestação de serviços advocatícios.
- Envio do boletim periódico de conteúdo jurídico, mediante seu consentimento prévio.
- Melhoria contínua do conteúdo e da experiência do site.
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados se fundamenta nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento (inciso I), para o envio do boletim.
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (inciso V), quando você nos contata para contratar serviços advocatícios.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), para a preservação de registros profissionais e fiscais.
- Legítimo interesse (inciso IX), para garantir a segurança técnica do site e a melhoria do conteúdo, sempre respeitando seus direitos e expectativas.
Compartilhamento com terceiros
Não comercializamos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Provedores técnicos contratados (hospedagem, e-mail, plataforma de envio de boletim), sob estritas obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento do Conselho Federal da OAB.
Transferência internacional de dados
Alguns dos provedores técnicos que utilizamos (hospedagem, e-mail e plataforma de envio do boletim) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa as garantias e os requisitos previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD, assegurando nível de proteção de dados compatível com a legislação brasileira.
Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do site. Eles armazenam, por exemplo, sua preferência de tema (claro ou escuro) e o estado do banner de privacidade. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário, perfilamento comportamental ou retargeting.
Você pode bloquear ou excluir cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador, sem prejuízo significativo à experiência de leitura.
Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo e gratuitamente, requerer:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
- Acesso aos dados pessoais que armazenamos.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Você também pode se opor a tratamento realizado com fundamento em uma das bases legais dispensáveis de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD (art. 18, § 2º), bem como peticionar, a qualquer momento, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 18, § 1º).
Para exercer qualquer um desses direitos, basta entrar em contato pelo e-mail abaixo. Responderemos no prazo de até 15 dias, podendo a confirmação de existência ou o acesso aos dados ser prestados de forma simplificada e imediata, nos termos do art. 19 da LGPD.
Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou comunicação indevida.
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e ao prazo prescricional aplicável à guarda de documentos profissionais e fiscais (em regra, o prazo decenal previsto no art. 205 do Código Civil). Independentemente desse prazo, o sigilo profissional advocatício é de caráter permanente e não cessa com o encerramento do atendimento, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Alterações desta política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, sempre que houver mudança relevante em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão vigente, com sua data de atualização, estará sempre disponível neste mesmo endereço.
Contato e Encarregado pelo tratamento de dados
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, designamos um canal único para o exercício dos direitos do titular e esclarecimento de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais: